CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a servidora MARCILENI FRANÇA BARBOSA, mat. 13450, Zelador Escolar, com fulcro nos moldes do art. 7º, I da Lei Complementar 003 de 29 de junho de 2022.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a servidora Denise Cristina Barbosa, matrícula nº 11861, Secretário Escolar, de acordo com art. 11º, I, II, III e IV da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20, de 28 de junho de 2022., ficando seus proventos fixados em R$ R$ 1.704,20, de acordo com o Proc. nº 00136.1.7-2025.

CONCEDER ao Brendha Mirella Silva Diniz Figueiredo, servidora efetiva no cargo Auxiliar Administrativo, matrícula 7/00015, 20 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025.

APLICAR a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GEMISON DA SILVA PEÇANHA, mat. 7/00016, motorista, lotado nesta Autarquia Municipal, em razão de ter cometido as infrações de não observar as normas legais e regulamentares, manter conduta incompatível com a moralidade administrativa, não tratar com urbanidade as pessoas, referir-se de modo desrespeitoso às autoridades ou aos atos do Poder Público, e incontinência pública e conduta escandalosa, previstas respectivamente no artigo 130, incisos III, IX e XI, artigo 131, inciso VI, e artigo 146, inciso V, todos do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seropédica.

PRORROGAR o benefício de LICENÇA MÉDICA ao servidor WELLERSON LUÍS XAVIER SILVA, matrícula 7/00011, Auxiliar Administrativo, no período de 31/03/2025 a 29/04/2025 (30 Dias), com fulcro no art. 83 da Lei Municipal n° 11/97, de acordo com o parecer da junta médica oficial 3/2025.

CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a servidora MARCILENI FRANÇA BARBOSA, mat. 13450, Zelador Escolar, com fulcro nos moldes do art. 7º, I da Lei Complementar 003 de 29 de junho de 2022.

CONCEDER ao servidor da Prefeitura Municipal de Seropédica, Katia Vasconcellos Pinto, Secretário Escolar, matrícula nº 12711, averbação de 4.207 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 140010701.01592/20-0, emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social , na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

CONCEDER ao Servidor DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA, Analista de Sistemas, matrícula 7/00021, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025.

CONCEDER ao servidor da Prefeitura Municipal de Seropédica, DANIELA MONTEIRO DE SOUZA, Professor Doc. II, matrícula nº 16716, averbação de 3.607 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17024040101736240, emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social , na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

CONCEDER ao servidor da Prefeitura Municipal de Seropédica, CARLOS CESAR RIBEIRO FLORES, Fiscal de Tributos deste município, matrícula nº 1598, averbação de 4.104 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17001170100096255, emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

SEM EFEITO

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, MONICA DE FREITAS BELO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1852, averbação de 2340 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17024040101643241 emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro , na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023, conforme os autos do Proc. 00138.1.7-2025.

CONCEDER ao servidor PEDRO FELIPE RODRIGUES MOURA, mat. 7/00022, Auxiliar Administrativo, Progressão Funcional Horizontal, do nível A para o nível C, na forma do art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 787/2022.

NOMEAR a servidora Ana Karine Ramalho dos Santos Moura, Chefe de Recursos Humanos, mat. 6/00052, como GESTOR DE CONVÊNIO, do Convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos consignados. NOMEAR a servidora Larissa Ribeiro Moreira Oliveira, Chefe de Gabinete, mat. 8/14592, como FISCAL DE CONVÊNIO, do Convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos consignados.

CONCEDER ao Servidor ANA KARINE RAMALHO DOS SANTOS MOURA, Chefe do Setor de Recursos Humanos, matrícula 6/00052, 20 dias de férias referente ao período aquisitivo 2023/2024.

EXONERAR, à pedido da servidora, KEITIA MACHADO DA SILVA, do cargo comissionado de Gerente Financeira, matricula 6/00051, nomeada através da Portaria nº 007/2023, conforme o requerimento de exoneração presente nos autos Proc. 00212.1.1-2025.

NOMEAR a servidora Larissa Ribeiro Moreira Oliveira, Chefe de Gabinete, mat. 8/14592, como GESTOR DE CONTRATO, do Contrato nº 1/2024. NOMEAR a servidora Sueli Barbosa Mendes Pequeno, Subgerente de Tesouraria, mat. 6/00055, como FISCAL DE CONTRATO, do Contrato nº 1/2024.

NOMEAR o servidor JOSÉ LUIZ VIEIRA ASSUMPÇÃO, matrícula 7/00023, para mandato de quatro anos no Comitê de Investimentos.

DESLIGAR, Keitia Machado da Silva, do cargo de Gestora de Recursos deste Instituto, designada através da Portaria nº 100/2023 de 11 de maio de 2023.

DESLIGAR, Keitia Machado da Silva, do Comitê de Investimentos, nomeada para um mandato de 4 anos através da Portaria nº 38/2023 de 31 de janeiro de 2023.

Designar o servidor JOSÉ LUIZ VIEIRA ASSUMPÇÃO, mat. nº 7/00023, como Gestor de Recursos deste Instituto.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE as beneficiarias MARIA INÊS ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA e SOPHIA ABRANTES E SOUSA OLIVEIRA, sendo a primeira na qualidade de cônjuge, e a segunda na qualidade de filha, do finado ex-servidor Luiz Rocha Oliveira Júnior, matrícula nº 3139, fiscal de tributos, com fundamento art. 40, §7º da CRFB/88, com redação pela EC n° 103/2019 c/c artigos 77 e 78 da Lei Municipal 366/2009, de acordo com o Proc. 00092.1.1 - 2020.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE ao senhor OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, sendo na qualidade de cônjuge da finada ex-servidora MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, matrícula nº 0394, zelador escolar, com fundamento art. 40, §7º da CRFB/88, com redação pela EC n° 103/2019 c/c artigos 77 e 78 da Lei Municipal 366/2009, de acordo com o Proc. 00117.1.1-2025.

PRORROGAR em 60 dias o prazo da Sindicância incumbida de apurar os fatos constantes do Proc. 00798.1.2-2024.

PRORROGAR em 60 dias o prazo de apuração do Processo Administrativo Disciplinar sobre os fatos constantes no Proc. 00828.1.2-2024.

CONCEDER a servidora ISABEL DAS NEVES OITICICA DE CARVALHO, mat. 7/00024, Auxiliar Administrativo, Progressão Funcional Horizontal, do nível A para o nível F, na forma do art.7º, inciso III, da Lei Municipal nº 787/2022.

CONCEDER ao Servidor ALUIZIO MACENA DA COSTA, auxiliar administrativo, nomeado para exercer o cargo de Diretor Previdenciário em 23/12/2022, para exercer o mandado por 4 anos de acordo com o decreto 2138 de 06/01/2023, matrícula 8/03023, 20 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025.

CONCEDER ao Servidor PEDRO FELIPE RODRIGUES DE MOURA, auxiliar administrativo, matrícula 7/00022, 15 dias de férias referente ao período aquisitivo 2024/2025.

CONCEDER a servidora da Prefeitura Municipal de Seropédica, ROSILEA JOSÉ DA SILVA HERCULINO, Professor DOC II, matrícula nº1191, averbação de 2.172 dias de contribuição conforme Certidão de Tempo de contribuição nº 17001160100055257, emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 003/2022 com redação dada pela Lei Complementar Municipal 009/2023.

CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a senhora ZELIA ALENCAR PEREIRA, sendo na qualidade de cônjuge do finado ex-servidor AIRTON RODRIGUES GOMES, matrícula nº 00078, coveiro, com fundamento art. 40, §7º da CRFB/88, com redação pela EC n° 103/2019 c/c artigos 77 e 78, II da Lei Municipal 366/2009.