CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR CLAUDINEI DE ABREU DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARCIA GOMES DOS SANTOS SILVA, MATRICULA N°. 00399, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7° DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.941.15 (TRÊS MIL. NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA GLORIA MARIA FALQUER DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 03401, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ART. 40, $7° DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 901.59 (NOVECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA MARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA, MATRICULA Nº. 00394, APOSENTADA POR INVALIDEZ, COM FULCRO NO ART. 40, $7° DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.537.24 (UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DOS PROVENTOS DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR EDGAR PEDROSO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA KÁRIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, MATRICULA Nº. 01003, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, $7º, II DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.052.45 (TRÊS MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO DO FINADO SERVIDOR ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA, MATRICULA Nº 00277, PROFESSOR DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, $7°. IL DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFÍCIO EM R$ 6.122,47 (SEIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR FERNANDO JOSÉ PEREIRA MARTINS, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO DO FINADO SERVIDOR ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA, MATRICULA Nº. 03015, PROFESSOR DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7º, II DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 3.737,43 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR EDUARDO RAMALHO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA LUCI MOREIRA BRAGA MATRICULA Nº. 01688, TÉCNICA DE LABORATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.527,56 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR AIR LEITE CABRAL, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA REGINA MARTA PETINI, MATRICULA Nº 01085, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.001,61 (CINCO MIL E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA WANDERCI DOS SANTOS ALVES DE CASTRO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR PAULO RICARDO DO ROSÁRIO DE CASTRO, MATRICULA Nº 3420, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.965,94 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ELMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00167, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 202,75 (DUZENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIZA PEREIRA RANGEL, MATRICULA Nº 02774, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.401.30 (UM MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS),

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LUZIA DA SILVA MEIRA MATRICULA Nº. 01988, MERENDEIRA, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 980,98 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR NELSON DA SILVA MOREIRA, MATRÍCULA Nº 01587, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003 C/C ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 668,35 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ELAM CARLOS DA SILVA BARROS, MATRICULA Nº 02329, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 458,35 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR VANER VIEIRA, MATRÍCULA Nº. 03177, VIGIA, COM FULCRO NO § 1º, I, DO ARTIGO 40 DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 361,89 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR SEBASTIÃO DA SILVA LOROZA, MATRICULA N°. 01437, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.205.85 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LÉA DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA Nº 01005, ZELADORA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 3° DA E.C. 47/2005, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.845,84 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA JACIARA DE OLIVEIRA FAGUNDES, MATRICULA Nº. 01346, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 5.044,46 (CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA DE BRITO MORAES, MATRICULA Nº. 01087, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.004.46 (QUATRO MIL, QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA RITA DE CASSIA DALA PAULA, MATRICULA N°. 01090, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.892,19 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA BEATRIZ DALA PAULA DE MELO, MATRICULA Nº 00948, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.890.32 (DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDNA BOECHAT DE AZEVEDO ROSA, MATRICULA Nº. 00969, ZELADORA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.000,94 (TRÊS MIL REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANILTA DA SILVA COUTINHO, MATRICULA Nº 00946, COZINHEIRA ESCOLAR, COM FULCRO NO ARTIGO 3º DA E.C. 47/2009 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.845,84 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA GILCINEA GLORIA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00276, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.932,11 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS).

ART. 1º CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANA NOELI MORAES ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02721, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 554.217.337-34, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" C/C § 5º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 E ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 254/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 123/137, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.648,08 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA REGINA DE SOUZA SANTOS VARGAS, MATRICULA N°. 01083, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 019.720.527-56, COM FULCRO NOART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CRFB/88, BEM COMO ARTS. 72, I AO IV E 75 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 62, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.536,88 (SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA REGINA PIMENTA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00955, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III DA CRFB/88, BEM COMO ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.456.19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MARCELO FIRMINO, MATRICULA Nº. 01197, VIGIA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 153,61 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA APARECIDA MOREIRA MARQUES, MATRICULA Nº 01027, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 5º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.486,79 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PAULO FRANCISCO MONTEIRO, MATRICULA N°. 03079, PEDREIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).