CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ELMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00167, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM FULCRO NO § 1º, III, "B" DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 202,75 (DUZENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A SENHORA WANDERCI DOS SANTOS ALVES DE CASTRO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR PAULO RICARDO DO ROSÁRIO DE CASTRO, MATRICULA Nº 3420, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 103/2019 C/C ARTIGOS 77 E 78 II DA LEI MUNICIPAL 366/2009, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.965,94 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO FINADO SERVIDOR.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR AIR LEITE CABRAL, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA REGINA MARTA PETINI, MATRICULA Nº 01085, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 5.001,61 (CINCO MIL E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE AO SENHOR EDUARDO RAMALHO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DA FINADA SERVIDORA LUCI MOREIRA BRAGA MATRICULA Nº. 01688, TÉCNICA DE LABORATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 40, $7°, I DA CRFB/88, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 1.527,56 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DA FINADA SERVIDORA.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA REGINA DE SOUZA SANTOS VARGAS, MATRICULA N°. 01083, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 019.720.527-56, COM FULCRO NOART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CRFB/88, BEM COMO ARTS. 72, I AO IV E 75 I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 62, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.536,88 (SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME SEGUE:

ART. 1º CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANA NOELI MORAES ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº. 02721, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 554.217.337-34, COM FULCRO NO ART. 40, §1º, III, "A" C/C § 5º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. N° 41/2003 E ART. 20, § 4º DA E.C. N° 103/2019, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 254/2021 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 123/137, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.648,08 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA APARECIDA MOREIRA MARQUES, MATRICULA Nº 01027, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 5º DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.486,79 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR MARCELO FIRMINO, MATRICULA Nº. 01197, VIGIA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 153,61 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA REGINA PIMENTA DE SOUZA, MATRICULA Nº 00955, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 1º, III DA CRFB/88, BEM COMO ART. 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 6.456.19 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA CLAUDIA ANDRÉA MUNIZ MONTEIRO, MATRICULA Nº. 00275, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 850.762.607-68, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.670,80 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE VITALICIA A HILDA BARBOSA DUARTE DE SOUZA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 022.088.697-02, NASCIDA EM 17/09/1969, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO FINADO SERVIDOR CARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA Nº. 02240, FISCAL DE FAZENDA, ATIVO, COM FULCRO NO ART. 40, §7°, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 103/2019 C/C ARTIGOS 3º, I, 4°, LE § 4º, 18 E 19, 1, "B" DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2022, DE ACORDO COM O PARECER JURÍDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 602/2022 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 69/74, FIXANDO O BENEFICIO EM R$ 2.331.13 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, MATRICULA Nº. 01008, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.712,86 (DOIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LUCIA ANTUNES RODRIGUES, MATRICULA Nº. 01124, PROFESSORA DOC I, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E ART. 40, § 5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ART. 2º NO CÁLCULO DE FIXAÇÃO DOS PROVENTOS FOI CONSIDERADA A RUBRICA "QUINQUÊNIO" NO

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIENES DO AMORIM OLIVEIRA MACHADO, MATRICULA Nº. 03409, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 648,21 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM - PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARGARIDA DE MEDEIROS CARVALHO, MATRICULA Nº. 00485, AJUDANTE GERAL, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 889,25 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ERNANI CORREIA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 01923, MOTORISTA, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 713,47 (SETECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR PAULO FRANCISCO MONTEIRO, MATRICULA N°. 03079, PEDREIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, I DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARLI DALA PAULA DE SOUZA, MATRICULA N°. 03304, PROFESSORA DOC I, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 257.623.977-34, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.368.47 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA Nº 00976, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 407.417.537-15, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C §5°, ART. 40 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 580,79 (QUIMHEMTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES, MATRICULA Nº. 03362, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 349.912.807-10, COM FULCRO NO ARTIGO ART. 40, § 1º, III, "B" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 644,80 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA, MATRICULA Nº 00269, AJUDANTE GERAL, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 563.842.207-25, COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.667,33 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR SERGIO LUIZ TOLENTINO DE CARVALHO, MATRICULA Nº 00009, VIGIA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 563.842.207-25, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, III, "B" DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 385.16 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUCELENA ALVES RIBEIRO HAUBRICK, MATRICULA Nº 01010, PROFESSORA DOC II 22H E 30 MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 733.794.507-82, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 E 40, § 5° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.711.61 (DOIS MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE LICENÇA CASAMENTO A SERVIDORA LARISSA RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA, MATRICULA N°. 8/14592, SUBGERENTE DE GABINETE, NO PERIODO DE 12/09 A 18/09/2022, COM FULCRO NO ARTIGO 112, III, "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, CONFORME PROC. N° 635/2022.

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARCIA APARECIDA GOMES LEITE MATRICULA Nº 01019, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40. §5º DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.803,56 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SANDRA FERREIRA DA ROSA JACINTHO, MATRICULA Nº 00440, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 762.659.517-34, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §5º DA CRFB/88. FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.836,88 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº 00382, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INSCRITA NO CPF SOB O N° 758.987.137-00, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, "A" DA CRFB/88 COM REDAÇÃO DADA PELA E.C. 41/2003, DE ACORDO COM O PARECER JURIDICO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2015 E EM CONFORMIDADE COM O SUGESTIONADO PELA DIRETORIA PREVIDENCIÁRIA EM FLS. 169/178, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 956,54 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA HELENA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, MATRICULA Nº 00682, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.928,54 (DOIS MIL. NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA GLAUCIA VALÉRIA CASTRO DA SILVA PREDES, MATRÍCULA Nº 00986, PROFESSORA DOC II 22H E 30MIN, COM FULCRO NO ARTIGO 6° DA E.C. 41/2003 DA CRFB/88, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.670,84 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). -

CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA GOMES AMADO, MATRICULA Nº. 01036, ZELADORA ESCOLAR, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 952.631.527-87, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, I AO IV DA E.C. 41/2003 C/C ART. 40, §1º, III E § 3º DA CRFB/88, BEM COMO OS ARTIGOS 70, I AO IV, E 72, I AO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 366/2009, FICANDO SEUS PROVENTOS FIXADOS EM R$ 3.301.02 (TRÊS MIL. TREZENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).