[{"Id":"1327","Numero":"021","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, DEFINE A CARREIRA DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SEUS INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1327"},{"Id":"1328","Numero":"020","Data":"2026-02-13","Descricao":"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E O §3º AO ART. 6º, E MODIFICA OS ARTS. 4º, 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1328"},{"Id":"1280","Numero":"932","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE \"JETON\" AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO PROCESSANTE E FUNÇÃO DE CONFIANÇA RELATIVA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL N. 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1280"},{"Id":"1279","Numero":"929","Data":"2025-12-18","Descricao":"CRIA O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 786/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1279"},{"Id":"1317","Numero":"023","Data":"2025-12-11","Descricao":"EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 1997.","Exercicio":"2025","Tipo":"EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1317"},{"Id":"1061","Numero":"017","Data":"2025-06-30","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 801 DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1061"},{"Id":"1012","Numero":"016","Data":"2025-05-23","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1012"},{"Id":"1009","Numero":"887","Data":"2025-04-16","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Seropédica com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1009"},{"Id":"1018","Numero":"015","Data":"2025-02-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 523/2014; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2024 E LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1018"},{"Id":"1329","Numero":"011","Data":"2024-11-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.seroprevi.rj.gov.br/leis/1329"}]